ENVELHECER A FOTO EM TROCA DO NOVO OURO: SEUS DADOS
É muito legal postar fotos de como seríamos se fossemos crianças ou de como seremos daqui muitos anos através de um app que consegue ler seus traços faciais. Porém, será que você sabe qual a finalidade desses aplicativos? Sabe o que estão fazendo com seus dados?
Primeiramente, essa mania bombou nas redes sociais nos últimos dias através da utilização do Facepp, aplicativo desenvolvido por uma empresa russa, que possui um algoritmo que transforma sua foto atual num rosto com traços de um idoso.
Mas será que você sabe dos riscos que está correndo ao entrar nessa brincadeira?
O ideal seria que todos nós nos atentássemos aos termos de uso deste ou de qualquer outro aplicativo ou serviço, que nada mais são do que aquelas letras miudinhas ou perguntas que nem sempre temos o trabalho de ler, por meio do qual o app informa quais dados serão acessados/coletados e por meio do qual se obtém a autorização do usuário.
O QUE DIZ NOS TERMOS DE USO DO FACEAPP
Um trecho importante, que já merece destaque, é o seguinte: “Usamos ferramentas de análise de terceiros para nos ajudar a medir o tráfego e tendências de uso do serviço. Essas ferramentas coletam as informações enviadas ao seu dispositivo ou ao nosso serviço, incluindo as páginas de web que você visita, add-ons e outras informações que nos auxiliam a melhorar o serviço”.
Não parece nada seguro, parece?
O fato é que, não é de hoje que temos a noção de que há uma vigilância intensa na internet sobre o que fazemos, para que e para quem. E o pior: a gente faz isso de forma consensual, por meio de “brincadeiras” que surgem e se tornam virais.
Vejam, mais um pouco, a profundidade do contrato que foi assinado com este app: “Quando utiliza o nosso serviço, os nossos servidores registam automaticamente determinadas informações do ficheiro de registo, incluindo o seu pedido da Web, endereço IP, tipo de navegador, páginas de referência/saída e URL, número de cliques e a forma como interage com os links no serviço, nomes de domínio, páginas de entrada, páginas visualizadas e outras informações. Também podemos reunir informações semelhantes de emails enviados para os nossos utilizadores, que depois nos ajudam a monitorizar quais os emails são abertos e em que links os destinatários clicam”.
Sentiu o drama?
E pior: estes dados foram fornecidos para uma empresa estrangeira (russa), e não sabemos para qual finalidade serão usados, aonde e até quando serão armazenados e, principalmente, para quem essas informações serão repassadas.
Mas você pode pensar: não dá nada não, ninguém irá fazer nada com as minhas informações.
Ledo engano, dados são moedas FORTES, muito fortes, e são utilizadas tanto para o bem, quanto para o mal.
ALGORITMOS DE RECONHECIMENTO FACIAL E DEEP FAKE
Uma das mais promissoras aplicações de inteligência artificial é o reconhecimento facial. Isto porque, “robôs” poderão utilizar desta tecnologia para encontrar foragidos da lei, o que pode ser ótimo, se funcionar devidamente. Porém, existem nações e empresas obscuras que poderão utilizar os mesmos algoritmos para fins indevidos, que NO MÍNIMO seria a invasão de privacidade.
E o que esse aplicativo pode fazer para agilizar estes interesses obscuros? Simples: todos que utilizam estão treinando tais algoritmos, aumentando o banco de dados destas aplicações indevidas, e, no fundo, pensam estar inseridos apenas em uma brincadeira viral.
A DEEP FAKE é uma técnica que poderá se beneficiar com esse banco de dados, pois é utilizada para alterar o rosto/face das pessoas e inserir frases, palavras e até cenas em vídeos, tais como foram feitas com atrizes famosas, inseridas em filmes pornográficos (veja também nosso artigo sobre pornografia da vingança). A técnica utilizada foi exatamente essa, da deep fake.
Assim, quando utilizamos aplicativos que fazem essa leitura/medição facial, aumentamos a quantidade de material para a criação de modelos e padrões a serem utilizados por todos aqueles que têm, tiveram e poderão ter acesso aos nossos dados.
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entende que fotos e medições faciais são dados sensíveis, cuja coleta, finalidade, transferência e armazenamento (dentre outras questões), deverão ser detalhadamente explicadas no contrato (termo de licença de uso)
Por qual motivo? Simples. Voltamos ao que foi informado acima: dados são, de diversas maneiras, utilizados como moedas por grandes empresas e nações. Por isso, aplicativos, sites, empresas e tudo o que coletar dados, deverão explicar os modos e motivos.
Após a vigência da LGPD(agosto/2020), teremos, no mínimo, mais noção sobre o controle de nossos dados, mas até isso acontecer, o nosso conselho é: parem de fornecer tanta informação sobre vocês, suas empresas e todos a sua volta.
E você: leu os termos de uso antes de utilizar o aplicativo?
Repassem essa informação e vamos melhorar a educação digital de todos ao nosso redor. Caso, tenha alguma dúvida sobre como se adequar para respeitar as normas da LGPD, entre em contato conosco, ficaremos felizes em bater um papo.
Texto escrito por Fernando Peracini, sócio-fundador do escritório Albuquerque e Peracini Advogados, apaixonado por tecnologia, direito digital e direito para startups.
Fontes utilizadas para ajudar na elaboração do texto:
https://medium.com/numeralha/os-problemas-dos-algoritmos-de-reconhecimento-facial-83cb332d6679
