Novo Sistema de Bloqueio online de ativos em contas bancárias foi lançado no ultimo dia 25 de agosto. O antigo sistema BacenJud hoje concede lugar ao Sisbajud.
E o que irá mudar?
Em um processo judicial, iniciada a fase de execução, em palavras mais simples, a fase na qual o credor tenta receber os valores que obteve êxito no processo, após prazo para pagamento, caso o executado não o efetue, a Justiça utiliza, após pedido da parte vencedora, diversos mecanismos para buscar encontrar bens do executado (devedor) e garantir o pagamento da condenação.
O sistema Bacenjud simplesmente buscava valores disponíveis na conta do devedor somente NO ATO DO PEDIDO VIA SISTEMA. Ou seja, se o juiz determinou o bloqueio no dia 31/08, a busca era somente do valor disponível naquele dia.
Já o novo sistema Sisbajud viabilizará a requisição de informações mais completas, como:
Extratos detalhados de conta corrente;
Cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento;
Fatura de cartão de crédito;
Contratos de câmbio;
Copias de cheques;
Extratos do PIS e FGTS.
A Lei permite o bloqueio de valore em conta corrente, ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações, sendo que todas essas medidas anteriormente eram mais burocráticas e lentas.
E mais: em breve, será liberada a reiteração automática de ordens de bloqueio, de modo que o juiz poderá registrar a quantidade de vezes que a ordem deverá ser reiterada AUTOMATICAMENTE até o bloqueio integral do débito!!!
A transição entre os sistemas deve ocorrer até 7 de setembro.
Mais uma vez segue o alerta para os empresários e empregadores que tenham alguma dívida judicial para que sempre tentem viabilizar formas de pagamento menos traumáticas. Isto facilitará a vida do credor, pois o fato é que a Justiça está disponibilizando meios mais eficazes de pesquisa evitando a má fé do devedor ao tentar “esconder” bens.
Com isso a atuação de um jurídico preventivo se vê ainda mais necessária neste momento, a fim de reduzir os riscos e evitar essas surpresas que serão cada vez menos burocráticas e rápidas.
