Riscos de não formalização de contratos de prestação de serviços

Você tem uma empresa e contrata serviços terceirizados, mas não tem contratos de prestação de serviços com estes profissionais? Se sim, esse artigo é pra você entender um pouco sobre gestão de terceiros.

Muitas vezes, uma empresa depende da prestação de serviços de diversos terceirizados: Manutenção elétrica/ar-condicionado; Marketing; Tecnologia da informação (TI);  Faxina; dentre outros.

E, em alguns casos, até algumas atividades core da empresa (geralmente em empresas de desenvolvimento de software, academias de ginástica, salão de beleza, etc).

Faça a gestão de terceiros e controle os contratos de prestação de serviços.

A gestão de terceiros é essencial e deve ser dividida em etapas para que a empresa tenha a possibilidade de gerir e reduzir os riscos existentes nesse tipo de relação.

A principal – e inicial – etapa é a formalização de um contrato de prestação de serviços específico para cada atividade. Isso não é excesso de burocracia, mas sim é um ato que pode salvar sua empresa!

Essa formalização é necessária para deixar claro o que uma empresa espera da outra, criando uma responsabilidade jurídica entre elas e regras técnicas, financeiras, prazos, formas de reclamação, garantias e diversos outros pontos necessários.

Os benefícios principais para a formalização do contrato de prestação de serviços são:

1. Definição das responsabilidades jurídicas das empresas;
2. Caracterização da terceirização e objeto do contrato, evitando confusão com vínculo trabalhista;
3. Exigência de cumprimento da legislação trabalhista, fiscal e previdenciária da empresa terceirizada;
4. Regras sobre obrigações da contratante e contratada;
5. Estabelecimento de penalidades por descumprimento do contrato.

Um contrato precisa ser específico para a atividade. Não adianta ter um contrato único para todo tipo de operação, pois as regras de um prestador pode não ser útil para outro, mas o principal, a ausência de regra de um pode ser crucial para a efetividade das regras do outro.

Além disso, se a sua empresa buscar qualquer tipo de investimento externo, seja ele para a venda total ou parcial das quotas sociais, ou ainda encontrar um parceiro estratégico para crescimento, redução de custos, aquisição de um know-how específico, a gestão destes contratos fará toda a diferença na hora de apresentar seu negócio e todo o controle que você possui sobre as cadeias de produção/serviços.

Por outro lado,  quando você NÃO formaliza seus contratos, sua empresa fica exposta aos seguintes problemas:

1. Grande vulnerabilidade em sofrer com ações trabalhistas;
2. Impossibilidade de exigir, judicialmente, as responsabilidades assumidas pelas empresas;
3. Ausência de clareza no objeto, prazos  e aspectos da terceirização;
4. Ausência de regras sobre notificação para cobranças, garantias, multas e etc;
5. Fora outros riscos específicos de cada tipo de serviço prestado.

Um dos grandes riscos é o reconhecimento de vínculo trabalhista, principalmente em caso de inexistência de um contrato de prestação de serviços quando o prestador atua na atividade principal da empresa.

Com o contrato, é possível reduzir este risco, uma vez que ali deverão constar todas as regras sobre exclusividade, horários, autonomia, concorrência, dentre outros detalhes.

A ausência do contrato, quando alguém busca um vínculo, já faz com que os juízes concluam que aquela relação era sim trabalhista, pois sequer existem regras para a prestação.

Responsabilidade por funcionários de empresas terceirizadas.

Outro risco: em caso de terceirizados (faxina, elétrica, manutenções em geral), se a empresa contratada não pagar o funcionário dela (terceirizado que presta o serviço em sua empresa), certamente você será responsabilizado, sendo o contrato uma ótima ferramenta para reduzir este risco e estabelecer critérios para manutenção da parceria, especialmente com regras sobre informações de cumprimento da legislação trabalhista, previdenciária e fiscal.

Lembre-se sempre:

A sua empresa pode ter 10 anos de funcionamento, nunca ter formalizado e ainda assim não ter encarado nenhum problema. No entanto, a ausência de formalização é sim sinônimo de problemas, que muitas vezes podem custar grande fatia de seu faturamento.

Por outro lado, a gestão de terceiros, por um escritório especializado, é muito mais barato do que enfrentar o problema e, além de economizar, faz com que a sua empresa seja vista (por parceiros, clientes e fornecedores) como uma organização muito mais séria e preparada.

Fale com um profissional de sua confiança e busque regularizar as atividades existentes em sua empresa.

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