Minha empresa recebeu uma ação trabalhista. O que devo fazer?

Nos últimos meses, postamos diversas dicas práticas visando ajudar empresários e empreendedores a reduzir os riscos de ações trabalhistas, bem como melhorar a produtividade dos colaboradores (veja a série de artigos aqui).


São medidas preventivas que podem ser tomadas por quaisquer empresas e, se bem aplicadas, certamente apresentarão bons resultados com a adequação da empresa à legislação trabalhista atual. Mas existe algo que nenhum gestor consegue fazer: eliminar completamente o risco.

Então, mesmo seguindo todas as dicas, você acabou sendo surpreendido com uma reclamação trabalhista, seja de seus colaboradores, seja de um terceiro.


Espera aí. Terceiro? Sim, a relação trabalhista supera a relação direta contratante-contratado, pois é plenamente possível um terceirizado ingressar com uma ação judicial buscando a responsabilidade de sua empresa com as verbas trabalhistas dele. Outras hipóteses de ser surpreendido com isso é o fato de que sócios, diretores, grupo econômico e investidores, se não verificarem pontos específicos prévios, poderão ser responsabilizados pelas dívidas da empresa/sociedade. Já explicamos isto em alguns tópicos e fizemos um e-book com dicas para uma boa contratação de terceiros. Veja aqui.


Voltando ao tópico principal: Intimação chegou. O que fazer?

O primeiro passo é: não se assuste com o valor dado a causa. Isto porque, mesmo com a reforma trabalhista, algumas ações buscam um valor surpreendentemente alto, mas que podem não representar a realidade dos fatos.

A importância de ter uma consultoria jurídica ativa:

Na sequência, entre em contato com o seu advogado imediatamente. Sempre indicamos que tenha uma consultoria jurídica ativa, por alguns motivos: (i) o advogado da empresa terá conhecimento prévio sobre a postura daquele funcionário, prevendo já quais poderão ser os pedidos; (ii) uma consultoria jurídica ativa e de qualidade, fará consultas com frequência sobre distribuições de ações, descobrindo uma nova reclamação tão logo tenha sido distribuída, aumentando em muito o prazo para a elaboração da defesa; (iii) o advogado da empresa, certamente, participou da dispensa e analisou as verbas rescisórias, reduzindo o risco de ter valor indevidamente suprimido; (iv) por fim, e e não menos importante, a defesa certamente terá um custo muito menor.

Separe toda a documentação possível para que todos os pontos sejam analisados e o gestor, em conjunto com seu advogado, possa traçar a estratégia de negociação e valores limites para acordo.

Neste momento, o seu advogado já deve ter apresentado quais serão os riscos financeiros em prosseguir com a ação.

Em regra geral, uma negociação prévia acaba por ser mais econômica à empresa, tendo em vista que após a análise de risco, o advogado poderá traçar a estratégia de negociação com base financeira, demonstrando a longo prazo o que será mais viável e, principalmente, com menor custo.

Mais uma vez, não se desespere. Deixe a estratégia nas mãos do advogado que, se for um bom negociador, terá o timing exato para saber quando aumentar a oferta ou dar uma contraproposta que seja boa para a empresa.

E se a negociação não proporcionar um resultado positivo, ainda assim não está nada perdido, pois o trabalho no processo continuará, com a apresentação da defesa, realização da audiência, dentre diversos outros trâmites processuais e, enquanto isto, seu advogado deverá lhe atualizar sobre o andamento do processo, para que a empresa não seja surpreendida com o resultado e determinação de pagamento sem ter se preparado para isso.

Portanto, nunca se desespere. Empreender aqui no Brasil é difícil, mas se você contar com um time de especialistas do seu lado, sejam gestores de qualidade, jurídico engajado e fora da zona de conforto, contabilidade ativa e modernizada, com certeza o caminho poderá ser mais facilmente percorrido.

E aí, já recebeu uma intimação e ficou assustado?
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