Qual a importância do direito societário em uma empresa?

Abrir uma empresa, independentemente do porte, implica em inúmeros desafios e responsabilidades. A burocracia envolvida antes, durante e no dia a dia de um negócio requer um bom gerenciamento, no entanto, muitos empresários não têm conhecimento jurídico suficiente para lidar com os aspectos legais envolvidos e o que acarreta muitas dúvidas.

Considerando esse cenário, o Direito Societário se torna indispensável para assistir os empresários conciliando seus interesses e concebendo as normas que guiarão o negócio, com base na legislação.

Acompanhe a leitura para saber mais sobre a importância do Direito Societário para sua empresa e como pode te ajudar nos negócios. 

Tipos de sociedade

O primeiro aspecto que normalmente causa dúvidas é qual tipo societário escolher. A escolha do tipo societário é importante para definir, por exemplo, os direitos e deveres entre os sócios, o tipo de fiscalização e tributação que o Estado irá aplicar, entre outros aspectos.

O Tipo Societário é a maneira como os sócios de uma empresa se fazem representar juridicamente e define as responsabilidades de cada um diante do empreendimento. É preciso conhecer as particularidades e as necessidades do seu negócio para escolher a opção correta.

Há 3 opções básicas de tipo societário:

  1. Sociedade Simples: constituída por duas ou mais pessoas que exercem a mesma profissão, nesse tipo societário é permitido que apenas um dos sócios entre com o capital e outro com a prestacao de servico;
  •  Sociedade Limitada: caracteriza-se por permitir que as responsabilidades e obrigações dos sócios sejam definidas com base no valor investido por cada um. Geralmente o nome dessas sociedades vem acompanhado da sigla ‘LTDA’;
  • Sociedade Anônima: caracterizada por ter seu capital financeiro dividido em ações, são subdivididas em Sociedade anônima de capital fechado e Sociedade anônima de capital aberto;

Após realizar pesquisas, consultas, definir qual o tipo societário que seu negócio se encaixa entre outros aspectos burocráticos, será preciso formalizar sua abertura através do Contrato Social.

Contrato Social

O contrato social é o documento que oficializa a abertura de uma empresa. É necessário para formalizar sociedades e permite, por exemplo, a abertura de conta bancária como pessoa jurídica, aquisição de empréstimos e emissão de notas fiscais.

No contrato social devem constar, segundo o Artigo 997 do Código Civil, os dados pessoais dos sócios, dados da empresa, o capital da sociedade, a participação de cada sócio no capital social, bem como nos lucros e perdas, e quaisquer outras cláusulas que os sócios acharem pertinente.

O contrato deve ser registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa está localizada e deve ser assinado por um advogado. Aliás, para evitar contratempos envolva desde o início, um advogado e um contador para auxiliá-lo com os detalhes técnicos e burocráticos que envolvem a abertura de uma empresa.

Acordo entre os sócios

É um contrato firmado entre os sócios de uma empresa com o objetivo de estabelecer regras que garantem o convívio harmônico entre eles resguardando os interesses de cada um e da própria empresa.

Embora os sócios tenham liberdade para escolher as regras que irão compor o documento, na prática do Direito Societário é comum vermos por exemplo, cláusulas que digam respeito ao direito de preferência, direito de voto, compra e venda de ações, distribuição de lucros, dissolução e exclusão de sócios, entre outras.

Ao contrário do contrato social, o acordo é um documento privado que não necessita ser registrado na Junta Comercial para ser validado. Nem mesmo é um documento obrigatório para abrir uma empresa ou estabelecer sociedade, mas faz-se importante, visto que é natural haver divergências entre os sócios em determinados assuntos ou momentos do ciclo de vida da empresa e sua existência garante segurança jurídica à sociedade.

Como podemos ver, o Direito Societário é fundamental para auxiliar os empresários no processo de abertura de uma empresa e na elaboração de contratos, resguardando todos os direitos e deveres dos sócios e ajudando a estruturar as diretrizes de gestão.

Muitas vezes os advogados especialistas em Direito Societário e empresarial são dotados de conhecimentos contábeis, sendo de grande valia contar com a consultoria desses profissionais desde o início para atuarem de maneira preventiva e mitigar os problemas que surgirem.

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