STARTUP: O QUE É UM INVESTIDOR-ANJO E COMO ELE PODE TE AJUDAR

STARTUP: O QUE É UM INVESTIDOR-ANJO E COMO ELE PODE TE AJUDAR

A VALIDAÇÃO DE UMA IDEIA PODE GERAR SEU PRIMEIRO INVESTIMENTO

Também conhecido como smart money, a assistência realizada pelos investidores-anjos pode e deve ser muito considerada, pois são raros os casos em que uma startup é fundada com recursos financeiros próprios e suficientes para validar e escalar o negócio até que chame atenção de fundos de venture capital.

O crescimento deste tipo de investimento é favorável aos empreendedores (que terão mais oportunidades), aos investidores (que podem variar ainda mais a carteira de investimento) e ao Brasil, que tende a ganhar com o aumento de emprego e giro da economia.

Entenda aqui, de forma simples e rápida, como funciona e quem pode ser um investidor-anjo, analisando as regras existentes, bem como qual seria o momento ideal para buscar este auxílio.

Não deixe de ler também o nosso artigo anterior desta série, que traz alguns pontos relevantes sobre o mundo das startups. Clique aqui.

QUEM PODE SER UM INVESTIDOR-ANJO E COMO ELE PODE AJUDAR NO CRESCIMENTO DA STARTUP 

Um investidor-anjo geralmente é uma pessoa física, que possui capital disponível para investimento em startups com potencial e capacidade de crescimento.

A palavra “geralmente” acima é para destacar que, após a edição da LC 155/16, tornou possível e legal a realização de investimento anjo por pessoa jurídica, aumentando a possibilidade de que as startups encontrem interessados em utilizar este mecanismo.

A ajuda de um investidor-anjo ultrapassa os limites financeiros, porque em grande parte dos casos, essas pessoas são empreendedores de sucesso que, após fazer o exit de um negócio, utilizam seus recursos e conhecimentos para ajudar o ecossistema.

O capital, nestes casos, vem acompanhado de muito conhecimento e experiência, que talvez os fundadores e equipe não tenham naquele momento. Ou seja, não há limitação do investidor em apenas fornecer ajuda financeira, mas também há toda a bagagem que poderá envolver mentorias que realmente agreguem valor, sendo um verdadeiro parceiro de negócio e o melhor, sem risco societário.

MOMENTO IDEAL PARA CONTAR COM ESSA MODALIDADE

Existem algumas formas de investimento em startups. Quando o estágio é inicial, o negócio pode iniciar utilizando apenas recursos próprios, conhecido como bootstrapping, ou ainda buscar o famoso FFF (Family, Friends & Fools – em português: Família, amigos e tolos), que são pessoas que acreditam no potencial da ideia, cedendo capital em troca de percentual no negócio, cujos valores investidos são, em regra, muito baixos.

Já o investimento anjo tem uma variação de valores que gira de R$ 10.000,00 a R$ 1.000.000,00, o que deixa nítido que o momento para buscar essa ajuda é o início, com o intuito de validar o MVP ou, se já estiver validado, dar os primeiros passos para escalar e crescer a organização.

A busca pelo investidor-anjo pode ser a primeira etapa ou primeira rodada de investimentos após a validação da ideia. No contrato deste investimento é comum que sejam incluídas cláusulas que autorizem que este investidor possa participar das próximas rodadas, como uma forma de privilegiar aquele que acreditou desde o início.

Quando a startup estiver com um valuation maior, já validada, com fluidez e escala em suas negociações, existem outros mecanismos de investimento, geralmente utilizados por empresas de Venture Capital e Private Equity, temas que serão abordados em próximos artigos.

QUAIS SÃO AS REGRAS APLICÁVEIS AO INVESTIMENTO ANJO

Uma regra importante trazida pela LC 155/16, estabelece que, para que o investimento se enquadre nesta lei, o capital aportado pelo investidor-anjo não poderá integrar o capital social da empresa.

Deste modo, o investidor-anjo não será um sócio da empresa, não tem poderes de administração, o que lhe traz segurança jurídica que evita eventuais responsabilizações tributárias, trabalhistas e societárias, porque o contrato firmado, de acordo com a Lei Complementar aqui comentada, é um “Contrato de Participação”. 

É importante destacar que o investidor-anjo pode optar por realizar um contrato de mútuo conversível (afastando-se um pouco das regras da LC 155/16), que, do mesmo modo, inicialmente não o tornará sócio da empresa, mas passado o tempo estipulado em contrato, poderá requerer o seu “pagamento” em cotas sociais, passando a integrar quadro societário.

Outra inovação feita pela LC 155/16, é o fato de que o prazo máximo de vigência do contrato de investimento anjo é de 7 anos, sendo que a remuneração deste investidor somente poderá iniciar após 2 anos do investimento. Ou seja, durante os dois primeiros anos de investimento, em regra, o investidor não poderá ser remunerado pelo aporte.

Característica importante, também, é a regra de que poderá haver sucessão contratual por parte do investidor, autorizando-o transferir a sua posição contratual para terceiro. Essa é a regra, mas no contrato de investimento, aconselha-se a inserir uma cláusula que determine a necessidade de autorização prévia dos sócios fundadores, fazendo com que essa transferência não seja realizada para pessoa que não agregará valor à companhia.

Por fim, e não menos importante, é a regra de que o investimento anjo tenha a característica “zero cash-out”. Isto é, como o aporte financeiro não poderá integrar o capital social da empresa, nenhum sócio será remunerado pelo capital aportado, uma vez que não haverá que desfazer de qualquer uma de suas ações. O aporte servirá exclusiva e integralmente para o crescimento da startup.

CONCLUSÃO

É evidente que este tipo de investimento é o mais “fácil” e simples de buscar e há grande segurança jurídica ao investidor. A intervenção legislativa trouxe certa rigidez na forma de utilização deste contrato, mas de certo modo apresentou mecanismos de redução dos riscos.

Entenda este tipo de investimento como um dos seus primeiros passos para o crescimento, use o aporte com estratégia e abuse demais da experiência dos anjos que se interessaram e podem agregar o importantíssimo conhecimento sobre negócios. Superadas as fases iniciais, busque outras modalidades que possam oferecer valores mais substanciais.

Texto escrito por Fernando Peracini, sócio-fundador do escritório Albuquerque e Peracini Advogados, apaixonado por tecnologia, direito digital e direito para startups.

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