Vai contratar e não sabe qual é o enquadramento sindical correto? Veja os riscos e como evitar

Na hora de contratar, o empresário/empreendedor, por falta de tempo ou até por ser um pouco avesso a essas questões, acaba por fazer da forma mais rápida, barata e, algumas vezes, errada.

Além de outros problemas, como descrição de cargos e funções, ausência de contrato de trabalho e etc., um erro comum e que pode gerar prejuízo alto é o enquadramento sindical inadequado.

Primeiro vamos lá: a empresa é quem define o sindicato que irá representar os seus colaboradores e, por mais que existam funções distintas em uma mesma companhia, a regra é de que não se pode ter mais de um sindicato (unicidade sindical), exceto pela denominada categoria profissional diferenciada (advogados, médicos, engenheiros etc). Essa é a regra, mas pode ser que mude, principalmente porque estamos passando por uma fase muito complexa da relação empresas/sindicatos.

E o enquadramento errado é um risco real e, muitas vezes, oculto aos olhos do empregador e até mesmo de seu contador, tendo em vista que é comum que a escolha do sindicato seja de acordo com o CNAE (códigos de atividades econômicas padronizados) da empresa e, não raro, este CNAE não é aquele que corresponde a atividade preponderante da empresa.

Mas não basta registrar, verificar os benefícios e respeitar aquelas regras do sindicato? Sim. Porém o enquadramento equivocado poderá trazer passivos desnecessários, especialmente no que se refere ao pagamento de benefícios (que deveriam ser observados), além de diferença salarial, sendo que essas verbas poderão ser exigidas por todos os colaboradores pelos últimos 5 anos.

Pensem comigo: 3 funcionários, salários de R$ 1.200,00. A empresa enquadrou no sindicato errado e, após longo período, é surpreendida com uma reclamação trabalhista, destes colaboradores cobrando a diferença salarial, tendo em vista que o sindicato correto prevê salário de R$ 1.500,00, além de vale alimentação de R$ 15,00/dia, sendo que a empresa sempre pagou R$ 10,00.

Colocando apenas 3 anos nessa conta, teríamos um prejuízo, por baixo, de R$ 32.400,00 (diferenças salariais dos 3 empregados), fora os juros, multas e correção monetária, além de R$ 11.800,00 (diferença de vale alimentação), que também tem juros, multas e etc.

Ok. Já sei o que é enquadramento sindical. E como evitar?

Como destaquei, o enquadramento sindical deve levar em consideração dois pontos principais: (i) atividade econômica predominante da empresa; e (ii) endereço do local em que a empresa está estabelecida.

O trabalho maior é analisar qual é a atividade predominante da empresa. Empresas da construção civil, que sejam grandes construtoras, por exemplo. No objeto social dessas empresas pode constar muitas atividades distintas, tendo em vista que mutias delas possuem até setores de análise de créditos, TI, telemarketing e etc.

Já para o mundo da tecnologia: uma fintech não deve ser, necessariamente, representada pelo sindicato dos bancários. A depender de sua tecnologia/inteligência aplicada, pode ser que seu trabalho seja de consultoria/assessoria, pode ser que seja uma empresa predominantemente de processamento de dados.

Deve-se, portanto, analisar a atividade que é mais realizada na empresa, por maior tempo, inclusive, para que assim sejam observados os detalhes e benefícios corretos. E o principal: a adequação correta pode fazer com que o sindicato “escolhido” aceite negociar formas de controle de jornada, PLR, benefícios flexíveis, dentre outras questões úteis à empresa e aos colaboradores.

Nas próximas postagens abordaremos mais situações que podem ajudar na prevenção e redução de riscos trabalhistas, fiquem ligados e, caso tenham dúvidas, entre em contato que teremos o maior prazer em responder.

Clique aqui se quiser conhecer outras medidas preventivas.

Deixe uma resposta